Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, ainda tem esperança de que sua candidatura ao Governo de Roraima seja válida. A defesa dele mantém as articulações e aguarda o encerramento do julgamento no STF para o pleito que ocorre no próximo domingo, 21.
Nessa segunda-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do PL para suspender os efeitos da liminar que determinou a correção no prazo de desincompatibilização nas eleições suplementares em Roraima. Por causa dessa liminar, Arthur não é mais candidato.
O ministro justificou que pedidos dessa natureza devem ser atendidos no Supremo quando se trata de situação que pode gerar dano à ordem pública, como em situações de segurança e saúde, por exemplo. Além disso, ele também explicou que o partido não tem legitimidade para fazer esse tipo de pedido.
“Demais disso, a jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que o pedido de suspensão de liminar somente pode ser formulado pelo Ministério Público ou por pessoa jurídica de direito público, desde que demonstrada a existência de manifesto interesse público e o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. Nesse
contexto, revela-se inviável a utilização dessa medida por partido político, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado”, escreveu.
Barrado no STF
Na última sexta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, para manter a decisão que invalidou a norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima(TRE-RR) que permitia a candidatos deixarem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar a eleição suplementar ao governo do estado.
A decisão afetou diretamente a candidatura de Arthur Henrique (PL). O placar é de 3 votos. A análise está prevista para ser concluída na quinta-feira, 19.
Em nota, a assessoria de Arthur disse que aguarda a conclusão do julgamento na primeira turma do STF, prevista para até o dia 19 de junho. Disse ainda que em julgamentos colegiados, é possível que haja alteração ou revisão de votos até a conclusão da análise e a proclamação do resultado final.
“Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda julga a validade integral da Resolução 584/2026 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que organizou a eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima e definiu o prazo de desincompatibilização em 24 horas após a convenção partidária”.
A decisão analisada pelo Supremo foi proferida monocraticamente pelo ministro Flávio Dino em 27 de maio de 2026. Na ocasião, ele determinou que o TRE-RR refizesse o calendário da eleição suplementar e adotasse os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes do pleito.
A resolução do TRE-RR permitia que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias.
Arthur Henrique renunciou ao cargo em 2 de abril e, até a data marcada para a eleição suplementar, terá cumprido pouco mais de dois meses fora da prefeitura. Pela lei, não pode participar, por isso, sua candidatura foi barrada.
O Partido Liberal recorreu da decisão sob o argumento de que ela poderia comprometer a realização da eleição. A sigla também defendeu a flexibilização dos prazos de e afirmou que a regra adotada pelo TRE-RR era razoável.
Em parecer enviado ao STF na segunda-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do PL para suspender a decisão de Dino. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o recurso era inadequado e que a Presidência da Corte não pode revisar decisões individuais de ministros por meio desse tipo de instrumento jurídico.
Da Redação com informações de Roraima Em Tempo e G1
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