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A Lei nº 5.735 de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de "Patrulha Rural", foi promulgada pelo governador Wilson Lima (PSC). A matéria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta que cria auxílio gás para ajudar a população de baixa renda a adquirir gás de cozinha, informou a Presidência da República em nota nesta segunda-feira (22). De acordo com o comunicado, o programa atenderá as famílias...

“Proteger o serviço público da sabotagem é um dever do Estado”. A afirmação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz respeito à análise do pedido de invalidação da Lei paranaense 17.107/2012, que prevê penalidades aos responsáveis por...

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021, em razão da pandemia de covid-19. A medida havia sido vetada por Bolsonaro em agosto, mas o veto...

A lei das sacolas e suas adequações ainda "estão em alta" no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) repudiou a cobrança de sacolas plástica por parte de empresários. "Eu gostaria de...

O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei nº 5.631, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre a penalidade de multas administrativas aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão. A lei é de autoria...

Nesta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2021, que adiciona os diplomas de pós-graduação stricto sensu dos profissionais de Saúde no rol de diplomas que podem ser válidos para...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados...

A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...

O prefeito David Almeida (Avante) anunciou que enviará uma Mensagem para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criar uma lei que penalize quem fizer buracos em ruas já recapeadas pela Prefeitura. A declaração foi dada na manhã desta...