O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022, que altera na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A matéria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico...
O governador Wilson Lima (PSC) promulgou a Lei nº 5.760, de 7 de janeiro de 2022, que estabelece alterações na tabela de vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico...
O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a reestruturação da Lei 3.510, numa correção histórica que irá permitir aposentadoria digna a servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade. A readequação da legislação...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. A Mensagem 14, com as razões para o veto,...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.
A medida consta da Lei nº 14.292, publicada...
O governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei nº 5.758, de 29 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 no valor total de R$ 24,6 bilhões....
A Lei nº 5.735 de 22 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de "Patrulha Rural", foi promulgada pelo governador Wilson Lima (PSC). A matéria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta que cria auxílio gás para ajudar a população de baixa renda a adquirir gás de cozinha, informou a Presidência da República em nota nesta segunda-feira (22).
De acordo com o comunicado, o programa atenderá as famílias...
“Proteger o serviço público da sabotagem é um dever do Estado”. A afirmação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz respeito à análise do pedido de invalidação da Lei paranaense 17.107/2012, que prevê penalidades aos responsáveis por...
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021, em razão da pandemia de covid-19. A medida havia sido vetada por Bolsonaro em agosto, mas o veto...
