O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na aquisição de área rural. O espaço em questão tem uma área total de 190.210.003 hectares e está localizada entre Boca do Acre, Pauini e Manoel Urbano...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento para acompanhar as medidas a serem tomadas acerca da situação de abandono de aeronaves no Aeroporto Internacional de Manaus. O caso pode comprometer a gestão do espaço público submetido a regras de segurança de...
O Ministério Público Federal (MPF) converteu a Notícia de Fato nº 1.13.001.000047/2023-54 em Procedimento Administrativo. O objetivo é acompanhar a reivindicação e demais procedimentos de demarcação da Aldeia Nova União, do povo Kokama, localizada em Tonantins (a 861 quilômetros...
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota nesta quinta-feira, 8, esclarecendo que são falsas as informações e rumores sobre não indígenas serem expulsos de suas terras na região de Autazes, no Estado do Amazonas, em razão de processo...
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviaram uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), contra a sanção do Projeto de Lei 246/2023, aprovado na última terça-feira, 6, pela Assembleia Legislativa do...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, no âmbito da MDP Catrapovos Brasil da 6 CCR, o cumprimento pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Distrito Sanitário Especial Indígena (Dseis) de todo Brasil frente ao Decreto...
A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI).
A magistrada...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça do Rio de Janeiro julgue novamente o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) pelo crime de difamação. Por maioria dos votos, a Segunda Turma do STF entendeu que a fundamentação do Tribunal...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Santo Antônio do Içá (a 888 quilômetros de Manaus). O objetivo é apurar a ocorrência de eventuais ilícitos em licitações.
As práticas estão relacionadas a tráfico de...
Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento...
