penalidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. O colegiado confirmou, em sessão realizada na...

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira, 16, que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares. O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que...

Um juiz, qua atua no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), teve a sua aposentadoria compulsória mantida por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é decorrente da baixa produtividade do magistrado que,...

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), em que reduz de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) para 1 UFM a penalidade ao condutor do transporte coletivo que...