O direito constitucional de obter informações públicas foi regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o que daria a possibilidade de qualquer pessoa, seja física ou jurídica, o recebimento de informações públicas...
A vereadora Brena Dianná (União Brasil) entrou com Representação contra a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), comandada por Bi Garcia (União Brasil). A motivação diz respeito às irregularidades no Portal da Transparência.
Desde maio do ano passado,...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus), Bruno Luis Litaiff Ramalho, e o presidente da Comissão de Licitação, John Audry Melo de Oliveira, por ausência de informações nos editais...
Por conta de irregularidades presentes no Portal da Transparência, o prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim (PSC), está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão admitiu Representação com pedido...
O prefeito de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim (PSC), vai ser investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão apresentou representação para apurar possível improbidade administrativa no Portal da Transparência do município.
De...
O prefeito de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus), Bruno Ramalho (MDB), foi acionado pelo Ministério Publico do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar improbidade administrativa no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
A portaria nº...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TRE-AM) concedeu prazo de 90 dias para a Câmara de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus) atualizar o Portal da Transparência. O Acórdão nº 1.432/2022 foi publicado no...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) concedeu ao prefeito de Itacoatiara (a 268 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim (PSC), um prazo de 60 dias para regularizar e atualizar o Portal da Transparência do município. O processo nº 12.741/2022...
Durante discurso no Grande Expediente, nesta terça-feira, 8, o vereador Amom Mandel (sem partido) denunciou que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) não está funcionando. O site do Parlamento Municipal está "de cara nova", porém alguns...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou e deu prazo de 60 dias ao prefeito Eraldo Trindade da Silva (PSC) para atualizar o Portal da Transparência de Boa Vista do Ramos. A informação foi divulgada no Diário...
