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O Senado deve analisar nesta quarta-feira (28) um dos principais projetos da agenda ambiental do governo Bolsonaro: o PL 510/2021, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. O texto, de autoria do...

O Congresso Nacional aprovou nessa segunda-feira (19) um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens e direitos que tenham...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. O julgamento no plenário virtual, ferramenta que permite aos...

A suspensão de feriados e pontos facultativos municipais voltará a ser analisada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irá analisar o Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do...

Com 22 votos a favor e uma abstenção (deputado Wilker Barreto), foi aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 108/2021, que dispõe sobre a quebra do monopólio do gás natural no...

Uma audiência pública no próximo dia 12, a partir das 10h, nos canais oficiais do Governo do Estado, irá debater a importância do projeto de “Reforma e Modernização" da Rodovia AM-010 (Manaus/Itacoatiara), que terá investimentos de R$ 386 milhões...

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira,11, o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O...

A pressão em Brasília para que o governo federal prorrogue o benefício do auxílio emergencial ganhou mais um adepto nesta sexta-feira, 5: o deputado federal pelo PSL do Amazonas, Pablo Oliva. O parlamentar protocolizou na Câmara dos Deputados um projeto...

Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) proíbe as concessionárias de realizarem corte do fornecimento de água e energia elétrica em estabelecimentos...