O Congresso Nacional aprovou nessa segunda-feira (19) um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus.
O texto, que muda...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens e direitos que tenham...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.
O julgamento no plenário virtual, ferramenta que permite aos...
A suspensão de feriados e pontos facultativos municipais voltará a ser analisada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irá analisar o Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do...
Com 22 votos a favor e uma abstenção (deputado Wilker Barreto), foi aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 108/2021, que dispõe sobre a quebra do monopólio do gás natural no...
Uma audiência pública no próximo dia 12, a partir das 10h, nos canais oficiais do Governo do Estado, irá debater a importância do projeto de “Reforma e Modernização" da Rodovia AM-010 (Manaus/Itacoatiara), que terá investimentos de R$ 386 milhões...
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira,11, o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização.
O...
A pressão em Brasília para que o governo federal prorrogue o benefício do auxílio emergencial ganhou mais um adepto nesta sexta-feira, 5: o deputado federal pelo PSL do Amazonas, Pablo Oliva.
O parlamentar protocolizou na Câmara dos Deputados um projeto...
Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) proíbe as concessionárias de realizarem corte do fornecimento de água e energia elétrica em estabelecimentos...
Os deputados estaduais do Amazonas, aprovaram nesta quinta-feira, 10, dois textos que tratam de projetos tributários do Estado. Um é relacionado à regulamentação da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, nos termos da Constituição do Estado, e outro...
