receitas patrimoniais
Brasil
MP limita reajuste das receitas patrimoniais da União
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 24, modifica a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União. A MP 1.127/2022 altera a Lei 9.636, de 1998, que trata de regularização de imóveis federais. A MP limita...
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TJ de Rondônia nega irregularidade e defende pagamento de R$ 72 mil a magistrados
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) se manifestou ontem sobre o pagamento a magistrados acima do limite estabelecido...
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