refis municipal
Manaus
Prazo de adesão ao Refis Municipal acaba na próxima segunda-feira
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) encerra na próxima segunda-feira, 20. De acordo com a Prefeitura de Manaus, é a última oportunidade para que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas,...
Manaus
Dívidas com Implurb podem ser parceladas em até 60 vezes
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de taxas da Prefeitura de Manaus referentes a engenhos publicitários, multas e licenciamentos urbanos podem quitar os débitos com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) com descontos sobre juros e multas até...
Manaus
Prefeitura sanciona lei que cria o Refis Municipal
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei nº 2.795 que cria o Refis Municipal na última sexta-feira, 8. Publicada no Diário Oficial (DOM), a norma tramitou em regime de urgência pela Câmara Municipal até aprovação na...
Manaus
Executivo envia PL de criação do Refis Municipal para análise dos vereadores
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberam nesta quarta-feira, 6, dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. Entre eles, o que cria o Refis Municipal. De acordo com a justificativa do PL nº 554/2021, que chegou à Casa...
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TCE-AM faz duras sanções na gestão de Ivon Rates em Envira
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação, com pedido de Medida Cautelar, formulada pela Câmara...
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