refis municipal

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) encerra na próxima segunda-feira, 20. De acordo com a Prefeitura de Manaus, é a última oportunidade para que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas,...

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de taxas da Prefeitura de Manaus referentes a engenhos publicitários, multas e licenciamentos urbanos podem quitar os débitos com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) com descontos sobre juros e multas até...

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei nº 2.795 que cria o Refis Municipal na última sexta-feira, 8. Publicada no Diário Oficial (DOM), a norma tramitou em regime de urgência pela Câmara Municipal até aprovação na...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberam nesta quarta-feira, 6, dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. Entre eles, o que cria o Refis Municipal. De acordo com a justificativa do PL nº 554/2021, que chegou à Casa...