maio 23, 2024 21:29

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Juristas defendem regras para gastos de pré-candidatos

No início deste mês de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desmarcou o julgamento de duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz foi pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2022, mas...

Senado tem manhã dedicada à votação de medidas provisórias

Em sessão na manhã desta quinta-feira, 26, o plenário do Senado começou a limpar a pauta de medidas provisórias (MPs) da Casa. Das sete que estavam hoje na pauta, apenas uma, a MP 1.085/2021, que estabelece novas regras para...

Regras para candidaturas femininas serão promulgadas nesta terça-feira

O Congresso Nacional se reúne em sessão solene nesta terça-feira, 5, às 16h, para promulgar a PEC 18/2021, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. De iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposição foi votada no Senado em julho...

Eleições 2022: resolução regulamenta apuração e unifica horário de votação

Aprovada em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vigorar nas Eleições de 2022, a Resolução 23.669 prevê, entre outros pontos, normas que regulam a apuração e totalização dos votos, a acessibilidade de eleitoras e eleitores e os procedimentos com as...

Eleições 2022: norma da propaganda eleitoral estabelece as condutas vedadas a agentes públicos

A Resolução nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas por candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. A norma esclarece o que é autorizado...

Eleições 2022: norma sobre propaganda eleitoral traz novidades

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as...

Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família

Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4.527/2021, as regras, criadas em 1963, não...

TSE libera uso de PIX para gastos de campanha em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 9, quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma dessas regras libera o uso do PIX para despesas de campanha. A proposta aprovada pelo TSE foi apresentada pelo Conselho...

David Almeida revoga lei que estabelecia regras de velório e sepultamento em Manaus

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), revogou o Decreto nº 4.801 de 11 de abril de 2020, que falava sobre as regras de sepultamento e velórios durante a pandemia do coronavírus na capital amazonense. A revogação foi publicada no...

Câmara pode votar MP que cria grupo de enfrentamento da crise hídrica

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana a Medida Provisória 1055/21, que cria um grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise hídrica no País. O Plenário tem sessões marcadas a partir das 10h desta segunda-feira, 4. A...
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‘O problema é o miolo’, diz Marina sobre BR -319

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quer estender o modelo de licenciamento ambiental da exploração de petróleo na...
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