O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira na tarde de quinta-feira, 21, é ilegal, tecnicamente nulo e, da forma como foi feito, configura crime de responsabilidade, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, 20, a ação penal contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) caso não sejam retirados da reedição do decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme prometido pelo...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, começou, nesta quinta-feira (31), a apresentar seu voto no julgamento conjunto de ações sobre o desmatamento na Floresta Amazônica. Segundo ela, a questão discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
Enquanto a Zona Franca de Manaus enfrenta mais uma ameaça com a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o senador Plínio Valério (PSDB), que compõe a bancada do Amazonas, está preocupado em cobrar que o Supremo...
O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões do ministro na...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão foi tomada após áudio do ministro priorizar lobista a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) e suposto...
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões temporárias enfrenta a espetacularização do processo penal e propõe a retomada da narrativa constitucional que define a liberdade dos indivíduos como regra, e não como exceção.
A Suprema Corte...
Nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação que questiona o fundo eleitoral para as eleições de 2022. A inclusão do tema na pauta foi definida pelo presidente da Corte,...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nessa segunda-feira, 21, o levantamento do sigilo em nove das dez petições instauradas em desdobramento do inquérito parlamentar, conduzido pela CPI da Pandemia para investigar fatos atribuídos a autoridades com prerrogativa de...
