Um grupo formado por organizações da sociedade civil ligadas à transparência e gestão pública, conhecido como Coalizão de Combate aos Supersalários, afirmou que órgãos do Judiciário e do Ministério Público (MP) vêm criando brechas para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os chamados “penduricalhos”.
Na última sexta-feira, 8, entidades que compõem a coalizão, como República.org, Transparência Internacional Brasil e Movimento Pessoas à Frente, afirmam haver uma “multiplicação” de benefícios, verbas indenizatórias e mecanismos de flexibilização da tese fixada pelo Supremo em março deste ano.
Os ministros definiram no dia 25 de março os critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no MP. Nesse mesmo dia, foi apontado pela coalizão que tribunais e órgãos públicos passaram a ampliar benefícios, reclassificar parcelas remuneratórias e criar novas formas de pagamento fora do teto.
Por meio de nota, a organização cita como exemplos a ampliação, posteriormente suspensa, do auxílio saúde da Advocacia-Geral da União (AGU), novas gratificações aprovadas pela Justiça Militar e discussões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a exclusão de cargos comissionados do cálculo do teto constitucional.
No mesmo dia da publicação do acórdão, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes divulgaram uma nova decisão conjunta, reforçando o cerco do STF aos chamados “penduricalhos”.
Os despachos proíbem qualquer revisão de cargos, reclassificações de comarcas, novas gratificações de acúmulo ou normas sobre plantões. O objetivo é evitar “dribles” à decisão do Supremo.
Com informações de CNN Brasil