violência sexual
Brasil
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Entrou em vigor hoje,2, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo...
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MPAM cobra ação do prefeito de Apuí sobre ouvidoria e alerta para possível omissão administrativa
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