A relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) no biênio 2020/2021, conselheira Yara Lins, solicitou à secretária Simone Papaiz, em até 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões.
Entre os empenhos está o referente a contratação de ventiladores pulmonares com a empresa FJAP e CIA Ltda., no valor de R$ 2,9 milhões. A documentação foi solicitada, via ofício, nesta quinta-feira, 23, à Susam.
“Precisamos que a Susam justifique a escolha da fornecedora, posto que, após uma consulta no sítio eletrônico da Receita Federal acerca do CNPJ da empresa, pode-se constatar que a referida empresa possui como atividade econômica primária o comércio atacadista de produtos alimentícios, bem como diversas outras atividades secundárias, a exemplo de comércio de roupas. Contudo, não se vislumbra nenhuma das atividades exercidas sendo compatível com o objeto do empenho mencionado”, afirmou a conselheira durante a sessão virtual desta quinta-feira (23).
De acordo com o ofício, entre os dados que devem ser informados à relatora estão a justificativa para aquisição e a destinação do material e/ou serviço, informando se a fonte de recurso é federal ou pertence ao Tesouro estadual, além da pesquisa de preços no mercado comprovando a economicidade, bem como o atual status do pagamento.
A Susam, também, deve encaminhar eletronicamente a cópia dos atos de dispensa de licitação e dos contratos firmados.
Da Redação O Poder
Com informações do TCE
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