A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para buscar derrubar as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar os resultados dos exames para a Covid-19.
Agora, o caso será analisado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha.
Vale reforçar que o presidente fez testes para o novo coronavírus, mas continua recusando a mostrar os exames, afirmando que os resultados foram negativos.
Além disso, a AGU defende que não existe a obrigação legal de mostrar os resultados, informando que mesmo um indivíduo ser presidente da República, não significa que ele não tenha direto à privacidade e à intimidade.
Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo determinou que o governo entregasse os exames em 48 horas. O governo recorreu ao TRF-3 e no sábado, 2, a desembargadora que atuava no plantão Mônica Nobre atendeu pedido da AGU e suspendeu a entrega dos exames.
A magistrada estabeleceu um prazo de cinco dias para o relator do caso analisar e decidir sobre a entrega ou não dos exames.
O desembargador André Nabarrete decidiu, na quarta-feira, 6, manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”.
Conteúdo: G1
Foto: Andressa Anholete/Getty Images