Na última segunda-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de cinco dias para que o Congresso Nacional se manifeste em uma ação movida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que cobra garantias de liberdades de expressão, após o bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais.
A ação do governo foi apresentada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o bloqueio de contas de apoiadores de Bolsonaro no Facebook e no Twitter no âmbito do chamado inquérito das fake news, que apura ameaças a ministros do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também vão se manifestar no processo.
“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta”, disse Fachin, em despacho.
Conteúdo: Reuters
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil