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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta quarta-feira,21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que estados e municípios possam vacinar a população compulsoriamente contra a covid-19.
O pedido, que integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.586, tira do governo federal a exclusividade sobre a vacinação.
No pedido, o PDT argumenta que a decisão de vacinar a população contra a pandemia passou de uma questão de saúde pública para uma questão individual, “de capricho do Senhor Jair Messias Bolsonaro”.
O presidente já declarou, em algumas oportunidades, que não tornará a vacinação contra a covid-19 obrigatória, mesmo que o artigo 3º da Lei 13.979, por ele sancionada no início deste ano, dê a prerrogativa para a imunização compulsória.
Leia abaixo a íntegra do pedido do partido:
Conteúdo: Congresso em Foco
Foto: Reprodução