A Justiça Eleitoral em Rio Branco (AC) decidiu não adotar a Lei Seca em nenhum dos turnos da eleição deste ano. O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Robson Ribeiro, disse que outros instrumentos legais poderiam ser aplicados.
“Decidimos que não vamos editar nenhuma norma em relação à lei seca. Entendemos que já existem outros instrumentos legais que podem ser adotados pelas autoridades policiais em relação à vigilância e segurança no dia da eleição, tais como a legislação eleitoral, que já veda algumas condutas, e também a Lei das Contravenções Penais que veda outras condutas. Então, optamos por deixar apenas essas leis para que sejam utilizadas pelas forças policiais”, destacou.
A lei seca foi promulgada em 1967 e proíbe a venda de bebida alcoólica durante o dia de votação, com o objetivo de impedir que eleitores votem alcoolizados. A medida também busca evitar atos de violência durante o pleito.
Porém cabe à cada estado determinar por meio da Secretaria de Segurança Pública ou do Tribunal Regional Eleitoral se adotará a medida ou não.
Na disputa na capital acreana, o candidato Tião Bocalom (PP) segue com 65% das intenções de voto e a candidata Socorro Neri (PSB) segue com 28% das intenções, segundo as últimas pesquisas do Ibope.
Conteúdo: Congresso em foco
Foto: Reprodução