Decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desta terça-feira, 1º, entende que o processo referente à investigação da Operação Maus Caminhos deve ser conduzido pela Justiça do Amazonas.
A decisão atende a um Habeas Corpus impetrado por um dos investigados na ação, o ex-secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, em que questiona a competência da Justiça Federal em julgar o caso, haja vista, segundo sustenta sua defesa, de não haver provas concretas de que os recursos utilizados para pagamento do Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade do médico Moustafa Mouhammad, tenham sido federais.
No julgamento desta terça, realizado de forma virtual, por 2 votos a 1, os desembargadores federais integrantes da 3ª Turma decidiram que a ação deve vir para o âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após entenderem que não há verba federal envolvida no escândalo da “Maus Caminhos”.
O voto divergente foi do desembargador Bello Ribeiro, que votou contra ao da relatora, a desembargadora Mônica Sifuentes. A desembargadora revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso, seguiu o voto de Ribeiro.
Somente após a publicação do acórdão é que a Justiça Federal de 1ª instância deverá remeter a decisão à Justiça Estadual para que se proceda os trâmites.
O ex-secretário Afonso Lobo não foi encontrado para comentar a decisão.
Albatroz
Decisão semelhante aconteceu também na ação federal oriunda da Operação Albatroz, deflagrada pela Polícia Federal em 2004, em que envolveu diversos políticos à época, inclusive do alto escalão do então governador, Eduardo Braga (MDB), tendo algumas prisões, como a do então deputado estadual Antônio Cordeiro.
Após muitas batalhas jurídicas na esfera federal, a defesa dos acusados conseguiu transferir o andamento da ação federal para o âmbito estadual, alegando não haver recursos federais envolvidos no escândalo.
Veja aqui o julgamento da 3ª Turma.
Valéria Costa, para O Poder
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