O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga, do MDB, formalizou na tarde desta sexta-feira, 15, o pedido de intervenção federal na saúde pública do Amazonas. O ato ocorre após o Amazonas entrar no segundo pico da Covid, mortes de pacientes e o colapso agravado pela falta de oxigênio nas unidades de saúde.
“Acabo de formalizar junto à Presidência da República, pedido de intervenção federal na saúde pública do Amazonas”, escreveu o senador no seu perfil oficial do Facebook.
No documento, Braga destaca que o Amazonas está se aproximando de cenário pior que observado em meados de maio de 2020 em que as notícias alarmantes sobre a saúde pública do Amazonas eram disseminadas em todo o país. “Entretanto, ponderamos que o atual quadro requer medidas diferenciadas, para que dessa vez resultados diferentes sejam alcançados”.
“Cabe pontuar que a União possui maior capacidade financeira e também recursos logísticos de alcance nacional, como os aviões cargueiros da Força Aérea Brasileira, para ter agilidade na busca de insumos e no transporte de pacientes. O Ministério da Saúde possui expertise para atuar na cooperação interestadual do SUS, além de deter a competência de editar atos normativos, em caráter excepcional, que determinem a reserva de bens e produtos, em qualquer parte do território brasileiro, para serem utilizados em situações de emergência ou calamidade públicas”, alega Braga.
A intervenção federal em um ente federativo constitui excepcionalidade ao princípio federativo que assegura autonomia político-administrativa aos Estados-membros e ao Distrito Federal, devendo ser adotada somente nas situações expressamente prevista na Constituição da República, sendo submetido o decreto de intervenção à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatros horas, por força do que dispõe os § 1º e 2º do art. 36 da Carta Magna, salvo a exceção prevista no §3º do mesmo artigo, argumenta o senador.
Da Redação O Poder
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