Após reunião na tarde desta terça-feira, 23, a bancada federal do Amazonas protocolou no Congresso Nacional um decreto legislativo que susta efeitos de decisão do governo Federal de reduzir alíquota do imposto de importação de bicicletas.
A medida do governo Federal, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de redução do imposto de importação de bicicletas, deve prejudicar cinco mil postos de trabalhos no Polo Industria de Manaus (PIM). O governo pretende reduzir o imposto que atualmente é de 35%, gradativamente para 30% em março; 25% em julho e 20% em dezembro de 2021.
Na justificativa do decreto legislativo, o senador Eduardo Braga (MDB), autor da matéria, diz que a medida do governo ‘traz’ enorme risco de desindustrialização para o setor, com o evidente incentivo de substituição da capacidade produtiva interna’.
“Não se trata, aqui, simplesmente de proteger os produtores nacionais da competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”, diz trecho da matéria.
Álik Menezes, para O Poder
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