A Justiça Eleitoral de Roraima decidiu manter a cassação do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Wanderley Machado (PSD), e de sua vice, Simone Elisabete Friedrich (Progressistas), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
No último dia 8, os diplomas foram cassados, decisão que foi mantida esta semana pela juíza da 3ª Zona Eleitoral, Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Eles dizem que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Na sentença em primeira instância, Pedro Henrique e Simone Friedrich foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento individual de multas. O prefeito alega à Justiça contradição na sentença, “tendo em vista que teria havido atribuição de responsabilidade aos secretários municipais, sem que estivessem no polo passivo da ação”. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) destacou que não procede a argumentação da defesa, uma vez que nenhuma responsabilidade foi atribuída a terceiros.
Pedro Henrique e Simone Friedrich entraram com recurso para que fossem esclarecidas contradições ou omissões na sentença judicial, mas o MPE se manifestou contrário aos embargos de declaração apresentados pela defesa.
“Foi imposta responsabilidade aos investigados, ora condenados, com clareza absoluta conforme exige a lei, especificando suas condutas que levaram à condenação”, afirma trecho da manifestação do MPE, ao ressaltar que, quanto à decisão da Justiça, “não há omissão, contradição ou obscuridade”, conforme alegado pelo prefeito de Alto Alegre.
‘Diminuir impactos’
Por telefone, o prefeito Pedro Henrique informou a O Poder não ter cometido crime eleitoral. “Apenas trabalhei e continuo trabalhando para diminuir os impactos causados pela pandemia de covid-19. A entrega de cestas básicas obedeceu aos critérios dos programas sociais. Respeito a decisão da juíza, mas agora vou me defender no Tribunal Regional Eleitoral”, declarou.
Cassação
De acordo com MPE, durante o período pré-eleitoral de 2020, a Prefeitura de Alto Alegre contratou uma empresa, com dispensa de licitação, por R$ 498 mil para fornecer gêneros alimentícios para composição de cestas básicas distribuídas a moradores do município, o que teria beneficiado mais de mil famílias.
Durante a distribuição dos produtos, o prefeito e a vice participaram de eventos na sede do município, em vilas e comunidades indígenas. As cestas foram entregues, segundo o MPE, sem nenhum critério objetivo.
Para o promotor de Justiça Eleitoral Paulo André Trindade, a entrega de cestas básicas, que alcançaram aproximadamente 1/3 dos eleitores do município, evidenciou a quebra da normalidade e igualdade na disputa eleitoral de 2020.
Érico Veríssimo, para O Poder
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