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Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer implantar o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos. O objetivo da proposta é ajudar as pessoas em tratamento médico no período de pandemia que não têm condições de comprar medicamentos.
Com o projeto de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), as entregas dos medicamentos deverão ser realizadas na Farmácia Básica Municipal e alguns itens serão observados no momento da triagem, como a avaliação do prazo de validade, inspeção da integridade física, identificação do princípio ativo e, além disso, o insumo só poderá ser recebido por um farmacêutico responsável.
Glória Carratte afirmou que o objetivo do programa é ajudar aqueles que precisam de medicação, mas não tem como comprar, além de estimular e regulamentar a doação de medicamentos. “Nesta época de pandemia, é importante criar mecanismos que auxiliem quem não possui renda”, afirmou.
O PL em seu artigo 1º diz: “fica implantado no Município de Manaus o Programa de Doação Voluntária de Medicamentos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza”. Já no artigo 2º, consta que “quando da redistribuição dos medicamentos, o receptor deverá ser informado verbalmente que se trata de medicamentos provenientes de doação.
Outro trecho da matéria afirma que os medicamentos doados voluntariamente, classificados como aptos após a triagem, serão incorporados ao estoque da Farmácia Municipal e poderão ser destinados à população. Já os que apresentarem qualquer inconformidade serão encaminhados para o processo de descarte de resíduos, devidamente estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Confira o projeto na íntegra aqui.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação