Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pediram tramitação em regime de urgência de três Projetos de Lei do Executivo Municipal na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira, 14. Desses, apenas dois foram aprovados nesta condição.
O pedido de urgência do Projeto de Lei n.º 319/2021 e do PL n.º 322/2021 foram feitos pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito na Casa Legislativa. Já o vereador Fransuá (PV) pediu urgência na tramitação do PL n.º 340/2021.
Apenas os pedidos de urgência de Marcelo Serafim foram acatados.
Projetos
O PL n.º 319/2021 reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb).
Em sua justificativa, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explica que o novo Fundeb entrou em vigência no início do ano e determina novos conselhos. Sendo assim, é preciso reestruturar o Cacs a nível municipal.
“Além do acompanhamento e controle social do Fundeb, entre as atribuições do CACs, a Lei mantém a supervisão e a realização do Censo Educacional e da elaboração de proposta orçamentária anual”, escreve Almeida.
Por sua vez, o PL nº 322/2021, que altera a Lei nº 1.817/2013 e institui as taxas de licenciamento ambiental em Manaus, Almeida justifica que a mudança irá otimizar o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Já o projeto que tramitará na Casa Legislativa seguindo os prazos normais será o PL nº 340/2021, que institui o Programa Orçamento na Escola (Proesc), que prestará assistência financeiras para as escolas municipais.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins