O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
Na sexta-feira, 12, Fachin disse que o Supremo atuou de forma independente e imparcial no julgamento do caso, ressaltando que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.
O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.
Sentença
No dia 22 de maio, última instância do tribunal italiano, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália.
A sentença escrita foi divulgada na manhã de sexta, 12.
Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli.
Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania.
Com informações de Agência Brasil