Roraima – Mesmo já beneficiado com uma contratação de serviço de transporte aéreo, o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) firmou um novo contrato com a empresa Voare Táxi Aéreo no valor de R$ 871.920,00. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa segunda-feira, 16, com data do dia 13.
O documento mostra a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte aéreo, em aeronaves, homologadas e licenciadas pela Agencia de
Aviação Civil (ANAC), por meio de Pregão Eletrônico, por um prazo de um ano.
O processo, segundo a gestão Estadual, faz parte dos quase R$ 18 milhões do contrato com a Voare Táxi Aéreo. Todavia, conforme apuração da reportagem, os números dos processos são distintos, o que representa um novo pregão eletrônico para a contratação do mesmo serviço pelo CBMRR, sendo nº 018/2021 e o atual nº 8/2021, respectivamente.
Contrato anterior
O governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), contratou a empresa, para atender às necessidades da Casa Militar com a utilização do transporte aéreo para viagens dentro do Estado, nos deslocamentos do governador e comitivas, servidores civis e militares ou a serviço no desenvolvimento e cumprimento de ações sociais nas áreas de saúde, educação, segurança, defesa civil e outras operações que se fizerem necessárias, em localidades de difícil acesso.
O contrato foi efetivado em junho e tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses. Serão pagos três lotes, sendo o primeiro no valor de R$ 11.552.940,00, o segundo, R$ R$ 3.838.800,00, e o terceiro, R$ 2.599.500,00, totalizando R$ 17.991.240,00.
À época, o Executivo Estadual informou que o processo atenderia além da governadoria, a quase todas as secretarias de Estado, incluindo Polícia Militar, Educação, Polícia Civil, Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros Militar.
Exclusiva para Seed
Em julho, dias após finalizar os trâmites para contratação de empresa especializada em serviços de transporte aéreo, Antonio Denarium lançou mais um edital para contratar outra empresa do mesmo serviço por R$ 12,6 milhões, sendo exclusivo para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed).
No processo licitatório anterior, a Seed já estava entre as pastas contempladas. A secretaria tem como titular Leila Perussolo, cunhada do governador de Roraima, nomeada por Denarium assim que assumiu a gestão do Estado.
Outro lado
Em nota, o Corpo de Bombeiros confirmou o contrato de prestação de serviço de transporte aéreo no valor total de R$ 871.920,00, alegando que as horas de voos contratadas serão utilizadas pelas equipes nas missões de busca, resgate e salvamento de pessoas perdidas em áreas de mata, desaparecidos em regiões distantes e outros.
“O CBMRR foi órgão participante do pregão eletrônico n° 8/2021, da Casa Militar. Além do CBMRR, outras secretarias estaduais estão participando do processo. O valor […] constante no Diário Oficial do dia 13, se refere apenas a parte do CBMRR no contrato”, informou a instituição.
Neidiana Oliveira, para O Poder
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