O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades nos contratos do Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM firmado entre a Prefeitura de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus) e seis empresas.
A informação foi divulgada nessa terça-feira, 21, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa.
A promotora considerou que foram analisadas seis empresas para contratos futuros, sendo elas A. Câmara de Oliveira Eireli – EPP, Francisco Lino de Oliveira – EPP, J. R. N. S. Comércio Produtos Alimentícios, Delta Comércio de Produtos Alimentícios e Serv. Cont. Eireli, J. B. Comércio e Serviços e Disbev Distribuidora e Evento LTDA. Todas as empresas estão localizadas em Manacapuru.
“Considerando o noticiado no Jornal AGORA da região metropolitana de Manaus, que informa que o prefeito Beto D’Ângelo, do município de Manacapuru, pretende gastar o valor de mais de R$ 7 milhões em aquisição de kits humanitários, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do dia 29 de junho de 2021”, destacou a promotora.
Tânia Maria Feitosa considerou, ainda, que as empresas deverão fornecer kits de ajuda humanitária (cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede e água) e locação de embarcação em Manacapuru para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Diante disto, o MPAM resolveu instaurar procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades nos contratos do Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM entre a prefeitura e as seis empresas.
Segue o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
