O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as prestações de Contas de 2019 da Câmara Municipal de Jutaí (a 750 quilômetros de Manaus) e multou o ex-presidente, Jozinaldo Ferreira Cândido. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas.
De acordo com o TCE, o ex-presidente da Câmara de Jutaí terá que pagar de alcance/glosa o valor de R$ 15,4 mil, relativos ao valor de diárias concedidas sem a devida comprovação documental, deixando de demonstrar boa e regular aplicação de recursos públicos.
Jozinaldo Candido terá o prazo de 30 dias para que o responsável recolha o valor do alcance/glosa, na esfera Municipal ao órgão Câmara de Jutaí.
Multas
Segundo a Corte de Contas, o ex-presidente recebeu multas por atos de gestão ilegítimo e antieconômico de que resulte injustificado dano ao erário, pelo descumprimento do prazo no envio do Relatório de Gestão Fiscal e nos casos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Prazo
Jozinaldo Cândido tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento dos valores estipulados ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
