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Donos de imóveis que adotarem cães e gatos do Centro de Zoonoses Municipal (CCZ) ou ONGs cadastradas na prefeitura poderão ter desconto na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que dispõe o Projeto de Lei nº 540/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o PL, o desconto será de 5% e os animais precisam estar castrados e vacinados. O desconto não é cumulativo conforme quantidade de animais domésticos. De acordo com o autor, vereador Fransuá Mattos (PV), esta é uma forma de incentivar a adoção consciente e salvar vidas por meio da castração.
“Conforme pesquisas, é possível afirmar que a castração é a única maneira ética de controle de animais abandonados, além de prevenir diversas doenças em cães e gatos. Porém, o número de castração só não é maior porque, infelizmente, esbarra na falta de incentivo”, escreveu em sua justificativa.
Quem não obedecer ou se aproveitar da situação, com maus tratos ou abandono do animal, sofrerá uma multa em até 50% acrescido no valor do IPTU. O Projeto de Lei começou a tramitar na Casa Legislativa no fim de setembro e ainda não foi levado para a avaliação dos demais vereadores em plenário.
O PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Arquivo/Semcom
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins