Após uma espera recorde, o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 1º.
Em suas declarações iniciais, Mendonça resolveu firmar “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, bem como com o Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.
A sabatina é a continuidade do caminho Mendonça a uma das cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), desocupada desde a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e foi marcada pela espera recorde entre a indicação por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a marcação da sabatina na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Mendonça é apontado como o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometera indicar ao Supremo. O ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília, e teria prometido ao presidente representar um “ideal” cristão na Suprema Corte – fato pelo qual deverá ser questionado pelos senadores.
A relatora da sessão será a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o que foi definido por Alcolumbre ao acatar a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina.
Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora emitiu parecer favorável a aprovação de Mendonça.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
‘Direitos fundamentais’
Para André Mendonça, questões de liberdade de expressão e imprensa tratam-se de “direitos fundamentais” garantidos pela Constituição, os quais serão defendidos por ele, caso assuma uma cadeira no Supremo, como “direitos essenciais para a construção da democracia”, declarou.
“Não só deve haver censura previa, como também não deve haver restrição a atuação livre da imprensa. Sem imprensa não se constrói uma democracia”, afirmou.
O indicado ao STF também analisou que, “em nenhum país do mundo”, as Supremas Cortes garantem os direitos fundamentais como “absolutos”.
Por este motivo, “[não se pode] confundir liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas contra a honra ou instituições democráticas”, defendeu Mendonça.
Com informações da CNN Brasil
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