O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou, hoje, um pedido do PT para que o governo federal dê informações sobre a vacinação de crianças contra covid-19.
O ministro justificou a decisão dizendo que já havia feito uma determinação ao governo semelhante ao que era solicitado pelo partido. “Assim, verifico que o pedido já havia sido parcialmente contemplado por determinação anterior minha”, escreveu em decisão de 19 de dezembro, mas que foi disponibilizada no sistema do STF nesta quinta (30).
Na última sexta (24), Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde explique a proposta de exigir que os pais apresentem prescrição médica para crianças de 5 a 11 anos se vacinarem contra covid-19.
Essa decisão foi reação a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade. O partido requer a “determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida.”
Segundo a Rede, a exigência de pedido médico “demonstra que o ministro da Saúde imagina viver quase que numa bolha elitista, em que cada criança consegue agendar uma consulta médica”.
Em 23 de dezembro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou o governo federal recomendará a autorização da vacinação com o imunizante da Pfizer desde que haja prescrição médica para tomar o imunizante.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou, em 16 de dezembro, o início da imunização no público dessa faixa etária, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) é contrário à medida.
Bolsonaro tem dito que “não está havendo morte de crianças” para justificar qualquer decisão emergencial sobre a vacinação contra covid-19 em crianças. Desde o início da pandemia, cerca de 300 crianças com idade entre 5 e 11 anos morreram da doença.
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