O município de Pauini entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por não fornecer água potável aos moradores da cidade, distante 924 quilômetros de Manaus. O órgão ministerial converteu a Notícia de Fato nº 215.2020.000014 em Procedimento Preparatório (PP), que denunciava o fornecimento de água na cidade do interior somente por poço artesiano.
Conforme a Portaria de Promotoria nº 2022/0000002321, o objeto é garantir que o município forneça água potável à população e apurar as responsabilidades pela omissão em seu fornecimento.
Ao instaurar o procedimento, a promotora de Justiça Míriam Figueiredo da Silveira, levou em consideração uma inspeção ministerial realizada no antigo sistema de abastecimento de água da cidade, no dia 28 de outubro de 2020, onde foi constatado a inoperância do fornecimento de água.
A promotora deu prazo de 10 dias para o prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD), informar ao MP sobre a existência, elaboração e aprovação do plano municipal de saneamento básico, incluindo, no que diz respeito ao abastecimento de água potável na cidade.
Priscila Rosas, para O Poder
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