O Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última sexta-feira, 18, dois Projetos de Lei que fixam o reajuste dos servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e na Procuradoria Geral do Município (PGM). As propostas serão deliberadas nesta segunda-feira, 21, pelos vereadores e enviadas para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para a Semef, o reajuste é de 1% para o exercício de 2016, 4,48% para 2020 e 5,45% para 2021, totalizando 10,93% de reajuste. Além disso, o PL nº 19/22 prevê o Ponto Fazendário, resultante da aplicação dos índices de reajuste 2020 e 2021 em R$ 9,38. O PL está aqui.
Já na PGM, para o Exercício de 2020 está previsto o reajuste de 4,48% e para o Exercício de 2021, 5,45%. Com isso, o índice de reajuste da Pasta é de 9,93%. A proposta está aqui.
Adequação
Além dos reajustes, o Executivo também enviou um PL em que acrescenta um parágrafo no Art.1º na Lei Municipal nº 1.882, de 13 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento externo de crédito no valor de US$ 52 milhões para o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem). O parágrafo estipula que a contrapartida do Município tenha, ao menos, 20% do custo total do Projeto.
“Nesta vertente, em virtude da variação cambial dos últimos anos e ainda da grave crise de saúde ao qual enfrentamos com a pandemia da covid-19, gerou-se instabilidade financeira no mundo, fazendo com que o Proemem tivesse a necessidade de se readequar ao cenário econômico levando a necessidade de ajuste do seu pari passu a fim de cumprir todas as metas descritas no contrato de empréstimo, sem a necessidade de realizar cortes no Projeto ou causar um grande impacto financeiro no erário municipal”, explica David Almeida (Avante) na justificativa do PL.
Os recursos são para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a proposta tramita no Parlamento Municipal em regime de urgência. O PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins