O prefeito de Manacapuru (a 98,8 quilômetros de Manaus), Betanael da Silva D’Ângelo (Republicanos), conhecido também como “Beto D’Ângelo”, vai ter que devolver mais de R$ 349 mil aos cofres públicos. A informação foi divulgada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira, 15.
O documento tem assinatura eletrônica da conselheira-relatora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. O documento é referente aos autos de Representação formulados pelo vereador de Manacapuru, Alex Bezerra, em face do prefeito do município, a fim de propor apuração e definição de sua responsabilidade por possíveis crimes que vêm sendo praticados por Beto D’Ângelo na Prefeitura Municipal de Manacapuru.
A Corte de Contas apontou no documento que, em linhas gerais, o representante aduz que D’Ângelo está envolvido em casos de ilegalidade e má gestão no âmbito da Prefeitura de Manacapuru por usar de contratação direta, dispensando processo licitatório sem prévia comprovação de excepcional interesse público. Além de contratar diversos serviços com determinadas empresas sem haver motivação, dentre outras possíveis irregularidades, solicitando após as devidas apurações que sejam aplicadas as sanções cabíveis.
Diante disto, o Tribunal de Contas julgou procedente a Representação em face da Prefeitura Municipal de Manacapuru, ante a gravidade dos fatos, bem como potencial dano ao erário Municipal pelo mau uso do dinheiro público.
O TCE-AM determinou a autuação da Tomada de Contas do Processo Licitatório nº 2017/08209-00-PMM que resultou na contratação da empresa P de S Andrade Eireli, por meio do Pregão Presencial nº 030/2017-CGPL, com valor global de R$ 7.014.612,00.
Prazo
O prefeito de Manacapuru tem o prazo de 30 dias para devolver o alcance/glosa no valor total de R$ 349.297,97, com comprovação perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efigênio Sales, nº 1155, Parque Dez de Novembro, setor DERED.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins