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Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) que considera de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus, de autoria da Professora Jacqueline (Podemos). O nome é familiar, já que o colega de Parlamento da vereadora, Kennedy Marques (PMN), assina seu nome político como “Kennedy da Anjos de Rua”. Apesar de não estar mais na direção, o vereador ainda é membro e é atuante na ONG.
Como justificativa, a parlamentar disse que a ONG serve de interesse à coletividade e que promove atividade educativa, cultural e de saúde animal. “Isto posto, a pretensão requerida, caso aprovada, será, sem dúvida, fato de incentivo para aquela entidade que, por meio de sua diretoria, não tem medido esforços na busca do bem-estar dos membros integrantes de sua comunidade e da sociedade manauara no geral”, comenta Professora Jacqueline na justificativa do Projeto.
A parlamentar deu entrada no PL nº 44/2021 em 29 de setembro do ano passado. Coincidentemente, uma semana antes, no dia 22, Kennedy Marques retirou sua proposta de tornar a Anjos de Rua, uma ONG de “utilidade pública”. À época, a Procuradoria da Casa Legislativa deu parecer contrário à continuação da proposta por falta de documentação que comprovasse que associação é realmente sem fins lucrativos e, logo em seguida, Marques optou por tirá-la de tramitação, sem apresentar justificativa pelo ato. A justificativa do novo PL de Professora Jacqueline tem todos os documentos que a Procuradoria alegou que faltava na proposta de Marques.
O PL foi encaminhado para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins