O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) caso não sejam retirados da reedição do decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Apesar da demora na definição da medida, Wilson Lima afirmou ontem, 7, que ainda acredita nas palavras do governo federal. O governador destacou, ainda, que conversou com a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques Consentino.
“O compromisso que há da Presidência da República é editar um novo decreto, deixando de fora os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Não aceitamos nada, além disso”, enfatizou.
Wilson Lima recebeu o compromisso de que o decreto será republicado com as devidas alterações. Mas, se isso não acontecer, o governador afirma que não aceitará que qualquer setor da ZFM seja prejudicado e pode apelar ao STF para que os empregos sejam preservados.
“Se afetar algum seguimento da indústria do Amazonas, setor de concentrados, duas rodas, ou seja lá o que for, nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a competitividade da Zona Franca de Manaus seja mantida e que, sobretudo, os empregos sejam preservados”, ressaltou.
A bancada do Amazonas promete reagir e deve marcar uma reunião com o ministro da Economia para pressionar que as medidas no decreto, que deve ser publicado a partir de maio, não inclua os produtos da Zona Franca de Manaus nas alterações previstas no IPI.
Da Redação O Poder
Foto: Acervo O Poder