Roraima – O governador, Antonio Denarium (PP), e a cunhada dele Tânia Soares, que é titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), foram denunciados nessa sexta-feira, 5, na Justiça de Roraima, por irregularidades em dispensa de licitação no valor de R$ 10 milhões.
O montante é referente a contratação emergencial de uma empresa para o gerenciamento, emissão e distribuição de benefício, por meio de “cartão eletrônico com tarja magnética e/ou chip”.
A Ação Popular com Pedido de Liminar foi formalizada pelo advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira. No documento, o qual O Poder teve acesso com exclusividade, ele elenca vários problemas na dispensa de licitação, que ocorreu em pleno período eleitoral.
“O procedimento licitatório está eivado de vícios insanáveis, sobretudo o direcionamento na escolha do fornecedor, que configura crime licitatório e frustra o Caráter Competitivo da Licitação, sendo um ato completamente ilegal, bem como se utiliza de suposta ‘emergência’ para utilizar-se da dispensa de licitação, direcionando indevidamente a contratação de uma empresa para se beneficiar, sobretudo em ano eleitoral”, argumenta o advogado.
Ele cita, ainda, que há uma contratação sem ônus para o Estado, um grave erro no processo licitatório, que gera enriquecimento ilícito.
“A dispensa de licitação não especifica a caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa da licitação, bem como a justificativa de preço, descumprindo o que está previsto no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, sendo uma contratação completamente ilegal”, sustenta.
Por fim, o advogado pede a imediata suspensão do contrato com a ALELO S/A, empresa que vai receber os R$ 10 milhões do governo pelo fornecimento dos cartões magnéticos, “evitando assim grave lesão ao Patrimônio Público e corrigindo a ilegalidade do ato.”
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Montagem