Um novo decreto publicado nessa quarta-feira (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, a medida é positiva.
“O governo federal pode ter reavaliado o papel da Zona Franca no contexto nacional e decidiu preservar os itens produzidos aqui”, avaliou o secretário.
O novo decreto também é bem visto no cenário político. O senador Omar Aziz (PSD), por exemplo, assegura que o governo federal está atento às medidas.
“O governo federal editou um novo decreto contemplando 95% dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Vamos analisar este novo texto. Se houver alguma indústria que vá perder emprego, que não estiver incluída no documento, nós iremos ao STF novamente. Não foi uma bondade do governo. Foi a luta da bancada e do povo amazonense para que a gente conseguisse no Supremo garantir a nossa competitividade”, analisou.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) também se manifestou sobre o decreto. “Nossa luta pela Zona Franca de Manaus foi vitoriosa. Enfim, o governo reconheceu que ao baixar o IPI dos itens da Zona Franca colocava 400 mil empregos e a nossa economia em risco”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, estão de parabéns todos aqueles que se somaram à bancada no Congresso para derrubar os decretos que feriam de morte o modelo econômico. “O novo decreto publicado hoje devolve a competitividade da ZFM e mostra que os nossos esforços não foram em vão”, salientou.
O novo decreto atende a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país. Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Moraes atendeu a pedido de empresas da Zona Franca, que alegavam que o corte do IPI tornaria inviável a atividade na região. Como as empresas instaladas na Zona Franca são isentas de IPI e geram créditos (direito ao ressarcimento) do tributo, a redução de alíquotas em todo o país tira a vantagem competitiva do polo industrial.
De acordo com o Ministério da Economia, o aumento das alíquotas, na maior parte dos produtos, tem impacto fiscal neutro. A exceção são os xaropes concentrados de bebidas, que estão submetidos a um regime especial de IPI. A restauração das alíquotas desses produtos terá custo para o governo de R$ 164,3 milhões em 2022, R$ 715,4 milhões em 2023 e R$ 761,7 milhões em 2024.
Outros decretos
Desde o início do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o país, como medida de estímulo à economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa ampliação criou atritos entre o governo e os empresários da Zona Franca de Manaus.
Por mais de uma vez, Alexandre de Moraes reverteu a medida para os itens produzidos na região. Em maio, o ministro do STF suspendeu os efeitos para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus de três decretos que reduziam o imposto, atendendo a ações do governo do Amazonas e do partido Solidariedade.
No fim de julho, o governo editou um decreto que suspendia o corte do IPI para 61 produtos fabricados na Zona Franca. Na ocasião, o Ministério da Economia havia informado que a medida ajudaria a “preservar praticamente toda a produção efetiva da Zona Franca de Manaus”.
Parlamentares do Amazonas e empresários, no entanto, argumentaram que o decreto não contemplava as necessidades do polo industrial e trazia insegurança jurídica. No último dia 8, Alexandre de Moraes concedeu nova decisão, em que suspendeu o corte de 35% para itens fabricados na Zona Franca. Segundo o ministro, o decreto do fim de julho continuava a reduzir “linearmente o IPI de centenas de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus”.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o decreto editado hoje resolve o impasse jurídico, reduzindo impostos para a indústria e, ao mesmo tempo, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus. “O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto do país e na competitividade da indústria”, destacou a pasta.
Diversos produtos continuam com o corte de 35% no IPI. Entre esses itens estão: geladeiras, fogões de cozinha, produtos de limpeza, insumos metalúrgicos (aço, cobre, alumínio, etc.), móveis, chocolates, sorvetes, cervejas, vinhos e pneus.
Da Redação O Poder, com informações da Agência Brasil
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