O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou que a Prefeitura de Humaitá apresente documentos, relatórios e vistorias feitas pelo município em relação ao sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais no Bairro São Cristóvão.
A investigação iniciou por conta de denúncias de alagamentos recorrentes na Travessa Buena e imediações, com relatos de água invadindo residências e gerando riscos à saúde dos moradores. A prefeitura alegou que o ponto de drenagem seria particular e não apresentou relatórios técnicos que comprovem a alegação.
O MP, por meio do documento, alegou que a omissão de informações é uma prerrogativa constitucional e que a recusa ou omissão de dados técnicos indispensáveis pode ser tipificada como crime.
Por terem se esgotado as tentativas de contatar e receber uma resposta da prefeitura, o MP decidiu finalizar o procedimento administrativo. Além disso, fez o ajuizamento imediato de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município, solicitando de forma incisiva os documentos e relatórios anteriormente sonegados.
Confira o documento:
Da Redação
