O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou um decreto que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre uma série de operações financeiras.
O decreto publicado na noite de sexta-feira, 30, em edição extra no Diário Oficial da União. A medida tem efeito imediato. No caso do PIS/Pasep, a alíquota caiu de 0,65% para 0,33%. No caso da Cofins, a alíquota caiu de 4% para 2%.
Serão impactadas pelas mudanças receitas financeiras “decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições”, diz comunicado da Secretaria-Geral da presidência da República divulgado neste sábado, 31.
Com informações de O Antagonista
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