abril 1, 2025 01:22

MP pede que Tefé tenha lei que zele por patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus) edite um Projeto de Lei (PL) para que o Município disponha de legislação que contemple órgão de defesa da promoção do patrimônio histórico-cultural da cidade. O documento foi publicado na edição dessa quarta-feira, 26, no diário oficial.

O promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, pede também que inclua as secretarias de Turismo e de Cultura. O PL deve ser apresentado em até 120 dias para a Câmara Municipal de Tefé, conforme a Recomendação.

O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), deve responder o MPAM em 20 dias para informar sobre os atos adotados para o efetivo cumprimento da presente recomendação.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

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