Com a conclusão de todas as fases para julgar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agora se volta para outro ponto: as mudanças na composição da Corte e a consequente definição de ministros que vão atuar neste e nos demais casos, pelos próximos dois anos.
No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou e, no lugar dele, entrou Kássio Nunes Marques. Agora, em 17 e 18 de maio, terminam os mandatos dos ministros efetivos Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Como eles são da classe de juristas, terão de ser substituídos por magistrados da categoria.
No TSE, já começou a corrida para a elaboração da lista tríplice dos possíveis nomes a serem enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Metrópoles apurou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, já trabalha nesse documento.
Como Sérgio Banhos está em seu segundo biênio, ele precisa ser substituído de fato. Carlos Horbach, porém, ainda pode ser reconduzido. Assim, o esforço se direciona para o nome que estará em plenário no lugar de Banhos, quando Bolsonaro for julgado.
Por tradição, o primeiro nome a compor a lista tríplice deve ser o da ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri. Outros dois nomes do quinto constitucional estarão “concorrendo” com ela. Os escolhidos pelo TSE passarão pelo crivo do Supremo até chegar ao presidente Lula.
Em relação à Procuradoria-Geral da República, por exemplo, Lula tem afirmado que não deve selecionar o primeiro colocado da lista. Ainda não se sabe se no TSE a decisão será parecida. A escolha de Bucchianeri seria de bom tom e seguiria a tradição, mas aliados do governo já pensam em optar por um nome mais alinhado à nova gestão, eleita em outubro de 2022.
Votação contra Bolsonaro
A expectativa atualmente na Corte é que a Aije contra Bolsonaro seja analisada já no mês de maio. Então, o novo ministro já estaria nessa composição de análise.
A troca de ministros, se Horbach não for reconduzido, será decisiva na condenação ou absolvição de Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, após realizar reunião com embaixadores para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.
Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo, Carlos Horbach (se reconduzido) e o novo escolhido pelo presidente Lula.
Como é a composição do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
- três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
- dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
O TSE elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
Da Redação com informações de Metrópoles
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles