Roraima – A Comissão Especial Externa criada para cumprir o rito processual da escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar nesta quarta-feira, 3, os currículos dos cinco candidatos inscritos. A partir das 18h05, a Comissão realizará uma reunião para examinar todos os requerimentos e eventuais impugnações.
Conforme explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza, o edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa, prevê os dias 3 e 4 de maio para “análise dos currículos e sabatina”.
Currículos dos inscritos para vaga de conselheiro serão analisados nesta quarta-feira
“O prazo de impugnação dos candidatos está aberto, são dois dias úteis, e termina às 18h desta quarta-feira. Se, porventura, tiver alguma impugnação, a comissão vai deliberar e amanhã mesmo deve apresentar um novo edital com o nome dos candidatos que passarão para a próxima fase, que é a sabatina”, detalhou o superintendente.
Até o início da noite desta terça-feira , 2, não havia registro de impugnação. “O calendário está sendo cumprido e eventualmente, se for necessário, pode haver uma reprogramação, não há impedimentos para isso”, disse.
A sabatina é feita pelos deputados que fazem parte da comissão, que decide sobre os documentos apresentados. “Todos os deputados serão notificados das sabatinas. Qualquer deputado tem a prerrogativa de participar, o direito de fazer alguma pergunta, mas não tem direito de votar. Isso cabe apenas aos cinco integrantes da comissão”, lembrou.
A comissão é formada pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos). Sampaio é o presidente.
O próximo passo, após a sabatina, é encaminhar os nomes considerados aptos para a Mesa Diretora, que colocará para a votação secreta em plenário. Segundo o edital, a escolha do novo conselheiro será em 10 de maio.
“O candidato que obtiver na votação a maioria absoluta dos votos, 13, é indicado para conselheiro. Depois de aprovado, a Casa Legislativa encaminha para o Executivo nomear e remeter para o Tribunal de Contas dar posse”, afirmou.
Estão inscritos Coronel Chagas, Jorge Everton, Maria da Glória de Souza Lima, Regys Freitas, Simone Denarium.
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