Para facilitar o desenvolvimento dos municípios amazonenses, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vai avaliar o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 45/2023. A proposta, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), cria a Frente Parlamentar em Defesa do desenvolvimento regional econômico, social e sustentável por meio dos consórcios intermunicipais.
De acordo com o artigo 2º do projeto, a Frente Parlamentar poderá:
I – acompanhar, propor e articular junto aos municípios na defesa dos seus interesses para o desenvolvimento regional, podendo desenvolver planejamentos regionalizados, captação de recursos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, aplicando-os na área de atuação do consórcio, a fim de alcançar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, conforme preceitua a Lei Federal nº11. 107/2005;
II- acompanhar de forma sistêmica todas as proposições relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional e do Poder Executivo;
III – articular-se com os órgãos do Poder Público e iniciativa privada, intensificar a troca de
informações com as Casas do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, Prefeituras e Câmaras Municipais;
IV- promover reuniões, debates, audiências públicas e outros eventos pertinentes à Frente
Parlamentar.
A Frente Parlamentar terá a seguinte composição: presidente, vice-presidente e demais
membros, os quais serão definidos e eleitos dentre seus componentes em reunião promovida pelos parlamentares estaduais.
Augusto Costa, para o Poder
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