O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena, Renato Belini, decidiu não deixar barato o descaso da Secretaria de Educação do Estado com relação aos procedimentos de apuração da inadimplência que bloqueou o repasse de quase R$ 140 mil de recursos do governo federal a duas escolas da rede estadual no município.
A Secretaria simplesmente ignorou o pedido de informações da promotoria envolvendo as escolas José Maria de Moraes e Nossa Senhora de Nazaré, que deixaram de receber, respectivamente, em 2022, R$ 103,2 mil e R$ 26,1 mil.
Uma terceira escola, a Eduardo Angelim, também integra o processo, mas sem perda de recursos. Segundo a Portaria 004/2023, que determina a abertura do procedimento, dado o encerramento do prazo de conclusão de três Notícias de Fato datado de 24 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Educação teve prazo de 20 dias, a partir de 23 de maio, para se manifestar – vence amanhã -, sob pena de incorrer em crime.
Não é nada, não?
A verdade é que a perda de R$ 140 mil de repasses federais pode não significar nada diante do rio de dinheiro em que a Seduc navega, mas a situação das escolas inadimplentes é precária, tanto na capital quanto no interior, sem falar que essas perdas, contabilizadas no universo da rede pública de ensino, representam milhões de reais, segundo denúncias já formuladas pelo Sintepp.
Veja as exigências formuladas pela Promotoria à Seduc relacionadas às três escolas
Escola Eduardo Angelim – apresentação do Projeto Político Pedagógico; projeto curricular; planos de gastos; prestação de contas; e atas das reuniões em que tais documentos foram aprovados para execução nos anos de 2021 e 2022.
Escola Nossa Senhora de Nazaré – motivos da inadimplência que resultou na perda de R$ 26.158,35 dos repasses do Programa PDDE; cópia digitalizada do relatório detalhado da Gerência da Prestação de Contas sobre a situação da escola; cópia digitalizada do Projeto Pedagógico, do Plano de Gestão da Direção Escolar e as respectivas atas das reuniões em que tais documentos foram aprovados para execução no ano letivo de 2022.
Escola José Maria de Moraes – motivos da inadimplência que resultou na perda de R$ 103.2016,56 dos repasses do Programa PDDE; cópia digitalizada do relatório detalhado da Gerência da Prestação de Contas sobre a situação da escola; cópia digitalizada do Projeto Pedagógico, do Plano de Gestão da Direção Escolar e as respectivas atas das reuniões em que tais documentos foram aprovados para execução no ano letivo de 2022.
Com informações da Coluna Olavo Dutra
Ilustração: Neto Ribeiro