O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Procedimento Administrativo nº 07/2023, e notificou o prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB), e a Câmara Municipal de Tefé. O objetivo é fiscalizar e acompanhar o enfrentamento a possíveis situações de acúmulo ilegal de cargo público na administração municipal.
A decisão do Promotor de Justiça do MPAM, Thiago de Melo Roberto Freire, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do último dia 16, determinando expedir, de imediato, Recomendação Ministerial à Prefeitura de Tefé e ao presidente da Câmara Municipal de Tefé, contendo diretrizes e medidas a serem adotadas pela Municipalidade neste particular, sobretudo visando o recadastramento dos servidores públicos para evitar burlas às vedações constitucionais sobre acúmulos de cargos públicos.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
