O senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou do relatório final do Marco Fiscal a previsão de teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), como anunciado previamente pelo parlamentar. O documento foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 20. Por volta das 13h05, porém, o colegiado pediu vista e adiou a votação do documento para as 9h desta quarta-feira, 21.
Além da limitação ao FCDF, Aziz não incluiu no relatório as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sobre o Fundo Constitucional, Aziz pontuou que o tema do FCDF trouxe “divergências” e concluiu que os riscos do teto ao FCDF seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.
“Tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria da situação”, destacou o senador.
Da Redação, com informações de Metrópoles
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