abril 20, 2024 21:25

TCE-AM suspende Pregão para manutenção de ar-condicionado da Prefeitura de Manaus

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico 034/2024 – CML/PM. A ação é referente à manutenção de ar-condicionado da Prefeitura de Manaus.

O órgão judiciário acatou Pedido de Medida Cautelar Interposta por Francisco Gildênio Sousa Castro. O motivo diz respeito a possíveis irregularidades.

Conforme o documento, foi feita “minuciosa análise do edital e foi surpreendida com ilegalidades na fixação das quantidades de serviços a serem executados, ausência de previsão de manutenções conforme legislação sanitária e outras ilegalidades restringindo a participação e habilitação na licitação, motivando a impugnação ao edital, contudo a resposta obtida teria sido evasiva e não logrou reformar as ilegalidades apontadas”.

 

 

Da Redação

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