O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 596 quilômetros de Manaus), José Beleza, por irregularidades na acessibilidade pelas pessoas portadoras de deficiência no site da Prefeitura. O Processo nº 16.654/2023 foi publicado na edição dessa quarta-feira, 07.
Segundo o documento, a Representação foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor da Prefeitura e, por unanimidade, o Tribunal Pleno da Corte de Contas julgou-o procedente. O TCE-AM determinou que a gestão corrija as impropriedades identificadas no Portal da Transparência de Santa Isabel do Rio Negro para que atenda a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em um prazo de 60 dias. Beleza também foi multado em R$ 13,6 mil.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
